CURSO O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS DA LEI 13.019/2014 (O PAPEL DOS GESTORES DAS PARCERIAS E DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO)
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O Evento
Apresentação
A Lei que rege as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, Lei nº 13.019/14, entrou em vigor para os municípios na data de 01/01/2017. A partir de então, as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil, passam a ser regidas por uma lei específica, de abrangência nacional, com regras e princípios que visam trazer maior segurança jurídica, transparência e efetividade nas parcerias.
A nova Lei, por sua vez, vem impactando diretamente o cotidiano dos órgãos públicos. Aponta para a construção de novos paradigmas, novos procedimentos e novas rotinas precisam ser observados.
Dentre as principais mudanças, a Lei exige que a Administração Pública, promova o monitoramento e a avaliação do objeto da parceria com caráter preventivo e saneador.
ALGUNS ASSUNTOS QUE SERÃO ABORDADOS NO CURSO:
O entendimento acerca das atribuições do gestor da parceria e da comissão de monitoramento e avaliação;
As técnicas e os mecanismos de coleta de dados;
A função do monitoramento e a importância da avaliação;
Os tipos de avaliação: eficiência, eficácia e efetividade;
A importância da construção e utilização de indicadores de resultado;
A elaboração do Relatório Técnico de Monitoramento e avaliação a sua homologação pela comissão.
NÃO PERCA TEMPO, VENHA SE ATUALIZAR
Objetivo
Orientar os servidores acerca das atribuições e responsabilidades dos gestores das parcerias e da comissão de monitoramento e avaliação.
Orientar os servidores acerca da importância das ações de monitoramento e avaliação, apontando para um conjunto de instrumentais e indicadores que podem subsidiar na aferição do atingimento das metas e do alcance dos objetivos da parceria.
Discutir processos e procedimentos que visem a eficiência e a efetividade das ações de monitoramento.Metodologia
A fim de proporcionar uma melhor compreensão, a metodologia é interativa, dinâmica e estimula a prática. Alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e modelos, metodologia que facilitará o aprendizado do grupo.
É fundamental a participação de todos os inscritos nessas discussões, participação essa que será fomentada permanentemente pela instrutora.Público Alvo
Servidores públicos que tenham sido designados gestores de parcerias ou membros das comissões de monitoramento e avaliação, representantes de organizações da sociedade civil que atuam em parceria com a Administração Pública, outros que irão atuar no acompanhamento das parcerias firmadas com as organizações da sociedade civil ou que tenham interesse em conhecer os procedimentos envolvidos na fase de monitoramento e avaliação prevista na Lei nº 13.019/14.
Informações do Curso
- Data: 17 de Janeiro de 2025
- Carga Horária: 08 (Oito) horas no período das 08h00 às 17h00 (Horário de Brasília)
- Local: Hotel San Raphael - Largo do Arouche, 150 - Centro - São Paulo - SP
