CURSO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Atualizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
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O Evento
Apresentação
Para que a Administração obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis, e por se tratarem de áreas da mais alta importância para a gestão de recursos públicos, é impositiva a busca da permanente capacitação e aprimoramento dos servidores.
Objetivo
- Proporcionar aos participantes uma visão integrada do desencadeamento do processo de execução orçamentária e financeira.
- Fornecer informações atualizadas e seguras indispensáveis ao bom desempenho das atividades de execução e de gestão.
- Evidenciar os reflexos das atividades de material e patrimônio na execução contábil e financeira.
- Evidenciar as principais normas introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal-Limites e Prazos.Metodologia
A metodologia do curso consiste em aulas com transmissão 100% ao vivo, em tempo real, com utilização de apresentação de slides, exposição oral pela professora com explanações e reflexões sobre os temas abordados, total interação com o instrutor por meio do uso de plataformas digitais e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.
O aluno pode acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. Disponível também para mobile (IOS, Android).
ATENÇÃO: Curso 100% ao vivo (Plataforma Zoom)Público Alvo
Administradores e gestores de recursos públicos; servidores lotados nas áreas de contabilidade , orçamento, finanças, materiais, patrimônio e controle interno, nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes, nas entidades do Sistema S e nos Conselhos de Categorias Profissionais.
Informações do Curso
- Data: 15 a 19 de Abril de 2024
- Carga Horária: 16 (dezesseis) horas, sendo 04 aulas com 4 horas diárias no período das 13:00 às 17:00 (horário de Brasília)
- Curso Online: Sim
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Programação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conceito;
Estrutura e Princípios;
Características e atividades dos Órgãos Públicos;
Serviços Públicos;
OSCIP`S, OSS e Sistema S.
SISTEMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Planejamento e de Orçamento federal;
Administração Financeira Federal;
Contabilidade Federal;
Controle Interno do Poder Executivo.ORÇAMENTO PÚBLICO
Conceito;
Evolução do orçamento;
Princípios orçamentários;
Comparação com o orçamento tradicional;
Processo Legislativo;
Ciclos orçamentário e financeiro.
PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS-LDO-PPA-LOA
Conceitos.
Estrutura, Características, Princípios, Diretrizes e Finalidades.
CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Institucional;
Funcional Programática;
Econômicas;
Receitas e Despesas;
Consolidação das Contas Públicas-Portaria Interministerial Nº 163 MP/STN /2001 e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-MCASP;
Conceitos de Material Permanente X Material de Consumo, Serviços de Terceiros X Material de Consumo e Obras e Instalações X Serviços de Terceiros, Softwares: aquisição e incorporação. Despesas com TI.
ESTUDO DE CASO-DISCUSSÃO DE ASSUNTOS POLÊMICOS
Impropriedades encontradas nas classificações orçamentárias.
MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
Distinção entre crédito e numerário;
Descentralização interna e externa;
Créditos Adicionais e suas características;
Estágios da Despesa.
UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
Pré-empenho;
Estágios da despesa e da receita.
CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Controles Prévio, Concomitante e Subsequente;
Responsabilidades;
Dotação, Destaque e Provisão.
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Exercício Financeiro;
Conceito e atribuições do Órgão Setorial;
Cota;
Repasse e Sub-Repasse.
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Conceito, ocorrência e formalização;
Exceções.
RESTOS A PAGAR
Inscrição;
Classificação;
Liquidação e Direito do Credor.
ESTUDO DE CASO-DISCUSSÃO DE ASSUNTOS POLÊMICOS
Impropriedades na inscrição de Restos a pagar.
REFLEXOS DAS ÁREAS DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Incorporações orçamentárias e extraorçamentárias;
RMA e RMB;
Doação, Cessão e Transferência;
Comodato de Bens;
Tipos de Recebimentos;
Inventários: Conceitos e finalidades;
SUPRIMENTO DE FUNDOS (ADIANTAMENTOS)
Conceito;
Realização e Concessão;
Controle e Prestação de Contas;
Cartão de Pagamento e suas condicionantes.
CONTROLES INTERNO E EXTERNO
Preceitos Constitucionais;
Organização e competências nas três esferas e nos três Poderes.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Limites, prazos e restrições. -
Palestrante
Profº. Paulo Sílvio Silva de Faria
Graduado como Oficial do Exército-1971, Mestrado-Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais-1981. Doutorado-Escola de Comando e Estado-Maior-Estratégia Nacional-1986. Na área pedagógica tem os cursos de Operacionalização de Objetivos Educacionais-CEP, de Análise Ocupacional-CEP e de Organização e Métodos-FGV. No Exército foi chefe de Seções de Orçamento, de Finanças e de Patrimônio de Departamentos e Diretorias; foi instrutor (professor) da Academia Militar das Agulhas Negras e da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais; Foi Chefe da 1ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças (Órgão Regional de Controle Interno com 98 UG). Na vida civil foi Diretor Administrativo-Financeiro do DETRAN/RJ; Assessor da Presidência do IPERJ; Pró-Reitor Administrativo da Universidade SUAM; Coordenador de projetos no Núcleo Superior de Estudos Governamentais/UERJ. Atualmente ministra cursos em diversas empresas nas áreas de Orçamento, Finanças, Almoxarifado, Patrimônio e Controle Interno, já tendo participado da capacitação de mais de 14.000 alunos. É professor de MBA em Gestão Pública e Pós-graduação em Direito e Administração Pública nas Universidades Cândido Mendes e Castelo Branco, no Rio de Janeiro. -
Inscrição
Valor do Investimento por participante:
R$ 1.490,00 (Hum mil quatrocentos e noventa reais)Incluso no valor da inscrição:
Material didático exclusivo com conteúdo específico disponibilizado totalmente on-line e enviado ao participante por e-mail;
Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
Certificado de conclusão do curso com conteúdo programático e carga horária.Dados para empenho e pagamento:
Favorecido: ICAP – Instituto de Capacitação em Administração Pública EIRELI - ME
CNPJ: 21.107.770/0001-08
Endereço: Av. Presidente Kennedy, 2.058 Sala 01 – Vila Guilhermina
Cidade: Praia Grande – SP / CEP: 11.702-200
Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento e Boleto BancárioDados Bancários:
Caixa Econômica Federal 104 – Agência: 0326 Op: 003 Conta Corrente: 2985-5
Banco do Brasil 001 - Agência: 1559-8 Conta Corrente: 28.466-1Para participação dos inscritos no curso e posterior emissão da nota fiscal, deverão ser encaminhados à empresa, com antecedência de até 03 (três) dias da realização do curso, a Nota de Empenho ou demais documentos que autorizem a participação.
Para participação dos inscritos no curso e posterior emissão da nota fiscal, deverão ser encaminhados à empresa, com antecedência de até 03 (três) dias da realização do curso, a Nota de Empenho ou demais documentos que autorizem a participação.
Solicitamos que feito o depósito/transferência, notifique a empresa por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para que seja enviada a confirmação da inscrição e emissão da nota fiscal na mesma data.
Atenção
Para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:
Computador, Notebook ou qualquer equipamento com conexão de internet;
Webcam (opcional, recomendado);
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone).Política de Cancelamento
O ICAP Instituto reserva-se o direito de reagendar ou cancelar os cursos online caso não haja quórum mínimo de 10 participantes ou em caso de força maior. Caso suspenso ou cancelado, os valores depositados serão devolvidos integralmente, mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado em até 05 (cinco) dias antes da data de realização do curso, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
O curso será confirmado com 05 (cinco) dias de antecedência e avisado através de e-mail.
