CURSO ESOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Principais Validações para Alimentar o DCTFWeb
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O Evento
Apresentação
Objetivo
O objetivo deste curso é capacitar os servidores dos órgãos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista a prestarem corretamente as informações no e-Social e no DCTF Previdenciário, fazendo um paralelo com as informações já prestadas na GFIP, RAIS, DIRF e CAGED.
Orientar os participantes sobre as informações necessárias para gerar a DCTFWeb, que são enviadas através do eSocial.Metodologia
A fim de proporcionar uma melhor compreensão, a metodologia é interativa, dinâmica e estimula a prática. Alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e modelos, metodologia que facilitará o aprendizado do grupo.
É fundamental a participação de todos os inscritos nessas discussões, participação essa que será fomentada permanentemente pela instrutora.Público Alvo
Servidores Públicos, atuantes nas áreas: Administração de Pessoal, Medicina e Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho, Fiscal, Contabil, Gestores de Contratos e demais profissionais que atuam nas áreas relacionadas ao tema.
Informações do Curso
- Data: 29 e 30 de Abril de 2024
- Carga Horária: 16 (dezesseis) horas, sendo 02 aulas com 8 horas diárias no período das 08h00 às 17h00 (horário de Brasília)
- Local: Hotel Slaviero Downtown - Rua Araújo, 141 - Centro - São Paulo - SP
- Curso Online: Não
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Programação
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Conceitos Fundamentais
Antes do eSocial;
Conceito do eSocial.
2. Mudanças na Aplicação da Legislação Trabalhista e Previdenciária
Como prevenir eventuais multas administrativas (Receita Federal do Brasil e Ministério do Trabalho e Previdência);
Aplicação da Legislação Trabalhista e Previdenciária para:
- Afastamento do trabalhador por motivo de Férias.
- Atividades efetivamente desempenhadas pelo trabalhador.
- Questões de equiparação salarial.
- Estabilidades: Legais e convencionais.
- Promoções e alterações contratuais, quais as consequências de informações retroativas.
Fiscalização Eletrônica;
Revisão dos processos.
3. Segurança e Medicina do Trabalho
Condições diferenciadas de trabalho: Insalubridade, periculosidade e atividade especial;
Entenda a relevância das Normas de Segurança e Medicina do Trabalho e o eSocial;
Exame médicos ocupacionais, atenção especial ao prazo do exame médico admissional;
Agentes de riscos, grande atenção para os agentes Ergonômicos e Mecânicos;
Atestados de saúde ocupacional - alterações;
Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
4. Qualificação do Cadastro dos Trabalhadores
Cadastro de CPF;
Cadastro do PIS;
Validação dos dados dos trabalhadores;
Verificação da Qualificação Cadastral do empregado.
5. Integração entre os departamentos
Planejamento para vincular os departamentos à geração das informações do eSocial;
Áreas que farão parte do e-Social.
6. Obrigações acessórias que serão substituídas
7. Encargos Sociais
Informações do DCTFWeb;
Envio das informações no DCTFWeb;
Emissão do DARF Unificado do DCTFWeb;
Emissão da Guia de FGTS;
-O Que Muda com o FGTS Digital;
-FGTS Digital – Antes e depois do envio da folha de pagamento para o e-Social;
Eventos iniciais;
Eventos de tabelas;
Eventos não periódicos;
Eventos periódicos.
8. Tabelas do eSocial
9. Transmissão dos arquivos
Descrição simplificada do modelo operacional;
Sequencial da transmissão dos arquivos.
10. Navegação
Apresentação das telas do eSocial.
11. Penalidades -
Palestrante
Profª. Janine Esteves
Graduada em Direito. Latu Sensu em: Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Pessoas e Docência do Ensino Superior.
Foi Professora de MBA em Recursos Humanos na Universidade Veiga de Almeida no Rio de Janeiro; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company; palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal.
Possui ampla experiência em gestão, desenvolvimento e implementação de processos e projetos na área de Administração de Pessoal e Benefícios.
Prestou serviços de consultoria Trabalhista e Auditoria Trabalhista nas empresas: MUNDIVISAS, FAPES, HIPANOBRAS E ITABRASCO (Grupo VALE), APPAI, EMAR AVIAÇÃO, FUEL e OTZ ENGENHARIA.
Atuante na área de administração de pessoal há mais de 30 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária.
Palestrante e Consultora com diversos artigos publicados sobre Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.
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Inscrição
Valor do Investimento por participante:
R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais)Incluso no valor da inscrição:
Material didático Personalizado (apostila e material complementar);
Coffee breaks;
Almoço;
Certificado de conclusão do curso com conteúdo programático e carga horária.Dados para empenho e pagamento:
Favorecido: ICAP – Instituto de Capacitação em Administração Pública Ltda - ME
CNPJ: 21.107.770/0001-08
Endereço: Av. Presidente Kennedy, 2.058 Sala 01 – Vila Guilhermina
Cidade: Praia Grande – SP / CEP: 11.702-200
Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento e Boleto Bancário.Dados Bancários:
Caixa Econômica Federal 104 – Agência: 0326 Op: 003 Conta Corrente: 2985-5
Banco do Brasil 001 - Agência: 1559-8 Conta Corrente: 28.466-1Para participação dos inscritos no curso e posterior emissão da nota fiscal, deverão ser encaminhados à empresa, com antecedência de até 03 (três) dias da realização do curso, a Nota de Empenho ou demais documentos que autorizem a participação.
Solicitamos que feito o depósito/transferência, notifique a empresa por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para que seja enviada a confirmação da inscrição e emissão da nota fiscal na mesma data.
Atenção
Mesmo que tenha realizado o pagamento, confirme sua inscrição. Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.
O curso será confirmado com até 05 (cinco) dias de antecedência e avisado por e-mail.
Sugerimos que aguarde a confirmação para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento, tais como: compra de passagens e reserva de hotéis.Política de Cancelamento
O ICAP Instituto reserva-se o direito de reagendar ou cancelar os cursos caso não haja quórum mínimo de 10 participantes ou em caso de força maior. Caso suspenso ou cancelado, os valores depositados serão devolvidos integralmente, mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado em até 05 (cinco) dias antes da data de realização do curso, sendo que, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior, caso contrário não será reembolsado da inscrição já paga, bem como, não terá crédito a ser usado em outra atividade.
